Os deputados podem votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro, se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é de 20%.
O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo vai aumentar a competição, desconcentrar o mercado doméstico e aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas.
Na América do Sul, o Chile, a Colômbia e a Bolívia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros.
Os deputados também podem votar um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão e atentados contra serviços de transporte.
Além disso, a Mesa Diretora da Câmara deve se reunir ainda nesta terça-feira para discutir a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Ele está em prisão domiciliar, em São Paulo, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro.
No Senado, está na pauta a medida provisória que prorroga contratos temporários de pessoal nos ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia. Aprovado pelos deputados, em julho, o texto perde a validade em 14 de setembro.
Outro item da pauta é o substitutivo da Câmara que tipifica o crime de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.
Antes da sessão da Ordem do Dia, os líderes dos partidos participam de reunião na Presidência do Senado. A Casa deve realizar duas semanas de esforço concentrado neste mês e uma terceira em setembro, antes das eleições de outubro.
