Justiça absolve ex-governador Agnelo Queiroz em ação por improbidade administrativa
O ex governador de Brasília, Agnelo Queiroz do PT foi absolvido em ação de improbidade administrativa pela prática de nepotismo.
Agnelo foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de nomear e autorizar a permanência de três pessoas da mesma familia, ao mesmo tempo, em cargos comissionados da administração pública, mesmo sabendo da relação de parentesco entre elas.
A denúncia apontava que uma delas foi nomeada, no início do governo Agnelo, na estrutura da extinta Secretaria de Estado de Governo. Quase seis meses depois, o marido dela, recebeu nomeação no Centro de Assistência Judiciária, órgão também extinto pela atual gestão. Logo depois foi a vez da nora do casal que foi nomeada na Secretaria de Cultura.
Para o Ministério Público , Agnelo Queiroz cometeu o crime por violar os princípios da igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público.
Já a defesa do ex governador argumentou que se tratavam de órgãos diferentes e sem relação de hierarquia e subordinação.
No entediamento da juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara Criminal, as nomeações questionadas são regulares e não se enquadram nos casos de nepotismo. Para a juiza não houve relação entre as nomeações. A decisão cabe recurso.