Foi aprovado no Senado, nessa quarta-feira (8), o projeto que desobriga o passageiro de pagar pela escolha de assento em avião nos voos nacionais.
Mas, para a medida começar a valer, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.
O projeto considera abusiva a cobrança, pelas companhias aéreas, de adicional pela marcação antecipada de assentos.
Também nessa quarta-feira, o Senado aprovou duas medidas provisórias (MP) que fazem parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros, que encerrou a paralisação em junho.
A primeira MP reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.
A segunda medida provisória isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos caminhões que transitarem vazios.
O texto prevê multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, transportando a carga com sobrepeso por eixo.
