Depois de um mês de férias, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quarta-feira (1º) as atividades. Ao abrir os trabalhos, a presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, fez referência a um episódio que ocorreu durante o recesso.
No dia 8 de julho, um domingo, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Thompson Flores e Rogério Favreto protagonizaram uma guerra de decisões judiciais a respeito da concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O CNJ abriu um procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.
Em discurso, a ministra Cármen Lúcia pediu respeito às decisões judiciais.
Nas duas sessões dessa quarta-feira, o Supremo julgou 70 ações judiciais. O plenário se reuniu primeiro em caráter extraordinário. O destaque foi o julgamento de processos relacionados à CLT.
A Corte decidiu que o trabalhador pode ingressar com ação judicial sem a necessidade de passar por comissão de conciliação prévia, e que, em processos mais céleres, as partes devem ser notificadas normalmente e não apenas por meio de edital.
Depois, na sessão ordinária, o principal julgamento foi a idade mínima para a entrada no ensino fundamental, em escolas públicas. A decisão foi apertada: seis votos a cinco, para que só sejam admitidas crianças que completem 6 anos, até o dia 31 de março.
