Pagamentos de benefícios dependerão da emissão de títulos públicos em 2019, diz ministro
O próximo presidente vai precisar de agilidade porque terá apenas seis meses para propor e aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de lei que autorize a emissão de títulos públicos.
É com este recurso que o atual governo espera manter o pagamento de pouco mais da metade do Bolsa Família; do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Se a proposta não for aprovada até o fim do primeiro semestre, esses pagamentos podem ser suspensos a partir do mês de junho.
Foi o que o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), para 2019.
Emitir títulos públicos foi a forma encontrada pela equipe econômica para conseguir os R$ 258 bilhões necessários para cumprir a 'regra de ouro' da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com essa regra, o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, como salários, mas apenas para fazer novos investimentos.
O governo federal propôs, também, adiar para 2020 a última parcela da reposição salarial de servidores públicos federais, que começou a ser paga em 2016.
Essa reposição é restrita a algumas categorias de servidores e representará aumento de 6,31% nos salários. A expectativa da equipe econômica é que essa medida economize R$ 4,7 bilhões no ano que vem.
Para isso, o governo enviará ao Congresso Nacional medida provisória (MP) para adiar o efeito da lei, que determina o reajuste já para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Já o salário-mínimo pode superar, pela primeira vez, os R$ 1 mil, no ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária prevê o mínimo no valor de R$ 1.006,00.
São R$ 8 a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e R$ 52 a mais que o valor atual, de R$ 954.
A equipe econômica aproveitou a apresentação do Ploa para descartar medidas de aumento de impostos ou a redução de benefícios tributários para empresas.
