Defesa de Temer pede que STF anule indiciamento pela PF no caso do Decreto dos Portos
A defesa do presidente Michel Temer pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere nulo o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF).
Os advogados argumentaram que a PF não tem competência para indiciar Temer porque ele tem foro privilegiado. Afirmaram, também, que a atitude da Polícia Federal causa instabilidade ao país. O pedido foi encaminhado ao relator da ação no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Nessa terça-feira (16), a Polícia Federal apresentou o relatório conclusivo do inquérito que investiga se o chamado Decreto dos Portos beneficiou a empresa de logística Rodrimar, em troca de vantagem indevida.
Segundo a Polícia Federal, o grupo se dividia em quatro núcleos: o político, o administrativo, o empresarial e o operacional.
Eles são investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Polícia Federal diz ter identificado pagamento de propinas, tanto em espécie quanto na forma de doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
No Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou o inquérito como previsível e disse que ele não deveria ter existido.
A PF indiciou onze pessoas, entre elas: Michel Temer; a filha dele, Maristela Temer; o ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal pelo MDB Rodrigo Rocha Loures; João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que é amigo do presidente Michel Temer há mais de 30 anos e dono da construtora Argeplan; a esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi; o sócio do coronel Lima, Carlos Alberto Costa e o filho dele Carlos Alberto Costa Filho, além do contador da Argeplan, Almir Martins Ferreira.
O ministro do Supremo ainda não decidiu sobre a petição da defesa do presidente Temer.
Até o fechamento desta reportagem, não conseguimos contato com as defesas dos outros indiciados.
