Com o prazo apertado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (16) a medida provisória (MP) que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública.
A matéria segue para o Senado, mas se não for votada ainda nesta quarta-feira (17) perde a validade.
A MP cria 164 cargos de DAS - Direção e Assessoramento Superior - para compor a nova pasta e tem um impacto de R$ 14 milhões no Orçamento da União, neste ano, e 19 R$ 19milhões no ano que vem e em 2020.
Os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal.
Os deputados também aprovaram o texto-base da medida provisória que cria uma linha de crédito, com recursos do FGTS, destinada às santas casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a proposta, as santas casas representam 31% dos leitos brasileiros e muitas acumulam dívidas que chegam a R$ 21 bilhões.
Ainda faltam ser analisadas algumas sugestões de alteração ao texto, os chamados destaques, para que a matéria siga para análise dos senadores.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.
Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões, em 2018.
