O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (STF) o indulto de Natal, assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
O decreto é editado todos os anos pelo presidente e está previsto na Constituição.
O decreto do ano passado perdoa quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, o que inclui corrupção e lavagem de dinheiro.
A medida é criticada pelos membros da Operação Lava Jato. Um dos coordenadores da operação, o procurador Deltan Dallagnol, disse ter analisado a situação de 39 condenados pela operação e o indulto dado por Temer beneficiaria 21 desses presos.
Em dezembro de 2017, a então presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), suspendeu os efeitos do decreto assinado por Temer.
O caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios de redução de pena para condenados por crimes de corrupção.
Barroso ainda colocou no decreto o limite de 8 anos de pena cumprida para o condenado receber o indulto.
O ministro do Supremo também excluiu o perdão para quem cometeu crimes de colarinho branco, como crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros.
