A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nessa terça-feira (19), em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a extinção das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora.
O texto foi aprovado em votação simbólica, mas ainda será submetido a nova apreciação pelo plenário da Casa, em data ainda a ser definida.
Se for novamente aprovada, a proposta seguirá para o governador do Rio, Wilson Witzel, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O texto prevê que os policiais militares que atuam nas UPPs sejam redistribuídos entre os batalhões da Polícia Militar (PM) de forma igual, cabendo ao comandante-geral da corporação definir as áreas de lotação, de acordo com os índices de criminalidade de cada local.
O autor do projeto, deputado Rosenverg Reis, do MDB, justificou a proposta afirmando que, após dez anos de funcionamento, o Programa de Polícia Pacificadora já dá sinais de esgotamento e não apresenta mais bom desempenho.
Ele argumenta que a violência voltou a ser rotina em boa parte das comunidades com UPP e que a extinção do programa vai possibilitar o reforço do policiamento ostensivo no estado.
Em maio do ano passado, o Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de janeiro já tinha dado início a um projeto de reformulação do Programa de Polícia Pacificadora. A intenção era acabar com 19 das 38 UPPs existentes, onde, de acordo com estudo da própria Polícia Militar, as forças de segurança já tinham perdido o controle das comunidades.
O Programa de Polícia Pacificadora foi lançado em dezembro de 2008 e anunciado como a principal política de segurança pública do governo de Sérgio Cabral.
O objetivo da medida era retomar o controle de comunidades dominadas pelo crime organizado, principalmente por traficantes de drogas, e que apresentavam altos índices de violência.
A primeira Unidade de Polícia Pacificadora foi instalada no Morro Santa Marta, em Botafogo, na zona sul do Rio. Depois, o programa chegou a mais 37 comunidades da região metropolitana, empregando um efetivo total de cerca de 9 mil policiais.
