O Ministério Público (MP) do Acre abriu uma investigação para apurar irregularidades no serviço prestado pela concessionária Energisa.
Um dos principais focos da apuração é a cobrança dos consumidores pelo tempo em que o aumento na tarifa ficou suspenso por decisão judicial, entre dezembro passado e janeiro deste ano. O reajuste estabelecido é de cerca de 18%.
A promotora Alessandra Marques chamou a empresa para uma reunião na próxima semana e espera que seja possível um acordo.
“Nós precisamos definir com a Energisa se especialmente para os consumidores de baixa renda essa cobrança pode ser dividida em parcelas maiores porque ela impacta na vida das pessoas, dos consumidores e das famílias, especialmente. Nós faremos chamando a Energisa aqui para que possamos ver isso.”
O Ministério Público do Acre também investiga irregularidades na cobrança, por bandeira tarifária, nos municípios acreanos que não estão interligados ao Sistema Nacional de Energia. A Promotoria do Consumidor também pretende recomendar melhorias na rede de distribuição, que estaria sucateada desde a privatização, no ano passado.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Assembleia Legislativa do Acre para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Energisa. Em nota, a empresa afirma que a distribuição de energia se trata de uma concessão de serviço público e que segue “rigorosamente” as determinações da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.