Depois de ter sido aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo pode ser votada nesta quarta-feira (3), no Senado.
A proposta determina a execução de emendas de bancada do Orçamento.
Primeiro, deve ser analisada nesta manhã, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para dois turnos de votação em plenário.
Esses dois turnos, inclusive, devem ocorrer ainda hoje. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), poderá encerrar a sessão após a votação do primeiro turno e abrir outra para a votação em segundo turno.
Lembrando que, nesta quarta-feira, o orçamento já é impositivo para as emendas individuais sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde.
O pagamento das emendas individuais, inclusive, está sujeito ao teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos com base na inflação do ano anterior.
A mesma regra também vale para as emendas de bancada.
