O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso orienta os cidadãos que tiveram o título cancelado que procurem o Cartório Eleitoral, a Central de Atendimento ao Eleitor ou o Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral de seu município para solicitar a regularização do documento.
É necessário apresentar um documento oficial de identificação e comprovante de residência. O procedimento é de graça.
Em Mato Grosso, o atendimento ao eleitor acontece de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 até 13h30.
Pode ter o título cancelado, quem não votou e não justificou a falta em três eleições consecutivas - cada turno conta como uma eleição - e quem não participou da revisão eleitoral em seu município.
Sem a Certidão de Quitação Eleitoral, o cidadão fica impedido de exercer vários direitos civis, entre eles tirar ou renovar passaporte, tomar posse em cargo ou função pública, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública.
Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados estarão disponíveis a partir do dia 24 deste mês, no site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
