Foi lido nesta quarta-feira (15), na CCJ da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, o relatório do deputado João Roma, do PRB baiano, sobre a unificação de cinco impostos em um único tributo.
De autoria do deputado Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara, a proposta de emenda à Constituição extingue 5 impostos.
São eles o IPI, sobre produtos industrializados, o ICMS, imposto cobrado pelos Estados, o ISS, cobrado pelos municípios, o Cofins, imposto que financia a seguridade social, além do PIS, que financia o abono salarial, o seguro-desemprego e os fundos públicos dos trabalhadores.
De acordo com o projeto, todos esses impostos serão transformados em um único tributo, o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, a ser gerido pela União, estados e municípios.
A proposta cria um comitê gestor para administrar o funcionamento do imposto, que deve ser regulamentado por lei complementar. A PEC ainda proíbe a concessão de isenções ou incentivos tendo como base o novo imposto.
Deputados do Amazonas já anunciaram que vão apresentar emendas para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, garantindo as isenções tributárias da capital do estado.
O novo tributo, segundo o texto, não incidirá sobre as exportações e, para manter as atribuições do ICMS, os estados repassarão 25% dos recursos aos municípios. No relatório, o deputado João Roma pediu a aprovação da proposta na CCJ. A votação está marcada para a próxima quarta-feira.
