Por falta de deliberação da Câmara, duas medidas provisórias perderam a validade nesta semana.
Em vigor desde março, a Medida Provisória 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, perdeu a validade nessa quarta-feira (24).
Um dia antes, outra Medida Provisória, a 877, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais - feita diretamente às companhias aéreas - também caducou, ou seja, perdeu a validade.
Nos dois casos, as medidas foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.
No total, desde o início do ano, seis medidas provisórias já tiveram vigência encerrada. Nesta lista também estão a MP que extinguia a contribuição sindical na folha salarial, outra que concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho e a MP que facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos. Teve, ainda, a MP que alterava o Código Florestal.
Desde a posse do presidente, Jair Bolsonaro, das 19 medidas provisórias editadas, somente três foram convertidas em lei, pelo Congresso Nacional.
A primeira foi responsável pela reforma ministerial do governo, que reestruturou a Esplanada; a segunda trouxe regras de combate a fraudes no INSS e a terceira prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União.
