O relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB, informou que deve entregar o parecer sobre a proposta até o dia 15 de setembro. Ele espera que o texto seja votado no plenário do Senado até o final deste ano.
Rocha conversou com os jornalistas acompanhado do ex-deputado Luiz Hauly, autor original da proposta apresentada quando exercia o mandato.
O projeto de Hauly, relatado pelo senador Roberto Rocha, propõe a substituição de nove tributos por apenas um, o Imposto Sobre Bens e Serviços.
Na prática a proposta ainda não está fechada, mas a ideia é criar um imposto nos moldes do Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, utilizado em países como Portugal, Canadá e Japão. Como explica o senador Roberto Rocha.
“A gente está ouvindo e dialogando com o governo federal. O governo federal deseja, a princípio, unificar os seus tributos, através do IVA. Esse modelo a gente vai discutindo como vai fazer. Se em um mesmo produto separa o que é federal, o que é dos estados e municípios”.
O ex-deputado afirma que o sistema tributário atual estrangula a economia brasileira. Hauly critica a renúncia fiscal do governo federal e a guerra fiscal que ocorre nos municípios.
“Só o sistema tributário da União, estados e municípios, algo que não existe mais no mundo, renunciam anualmente a R$ 500 bilhões. Só o governo federal - está na planilha da Receita Federal – [renunciou a] R$ 309 bilhões nesse ano. E os estados são obrigados a colocarem em seus orçamentos a renúncia fiscal. E os municípios também têm guerra de ISS”.
Hoje, Câmara e Senado discutem dois textos diferentes, e o governo já anunciou que também trabalha em uma terceira PEC. No da Câmara, por exemplo, a proposta prevê a exclusão de cinco impostos.
Mas a ideia do presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, é que as três propostas se transformem em apenas um texto. O relator Roberto Rocha disse que está conversando com a equipe econômica e que, por enquanto, o governo não deve enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária em análise pela equipe do ministro Paulo Guedes.
No Senado a proposta da reforma tributária tramita junto com a da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. Na agenda da CCJ, a reforma tributária continua sendo tema de audiências públicas previstas para esta semana.
Na Câmara, a discussão da reforma tributária já foi aprovada na CCJ.
O objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos, melhorar o ambiente de negócios e incentivar o crescimento econômico do país.
