A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da reforma da Previdência.
A PEC Paralela foi a maneira que o relator encontrou para fazer mudanças na proposta previdenciária sem mexer no texto aprovado pela Câmara, evitando que a matéria voltasse a ser analisada pelo deputados.
Uma dessas mudanças defendidas pelos senadores é a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária, o que garante uma boa economia aos cofres públicos. Mas a proposta enfrenta resistência de alguns estados.
O relator Tasso Jereissati, do PSDB, também incluiu no texto da PEC Paralela benefício destinado às crianças em situação de pobreza, alterou as regras de transição para servidores com deficiência e propôs cobrança de contribuição do agronegócio exportador e também de entidades filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e entidades de assistência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre explica que após a leitura do texto no plenário do Senado será aberto prazo de cinco dias úteis para para receber as emendas.
A PEC também prevê manutenção de tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.
Segundo os cálculos do relator, aprovada a PEC Paralela juntamente com PEC principal da reforma da Previdência da maneira como está hoje, a economia passa a R$ 1,35 trilhão, em 10 anos.
Mas o valor pode ser ainda menor. Isso porque Tasso aceitou mais três alterações no parecer da reforma que flexibiliza regras previdenciárias para policiais e servidores públicos.
O impacto fiscal dessas emendas ainda não foi calculado.
A PEC Paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
