Mudanças na lei eleitoral precisam ser sancionadas até amanhã para valer no pleito de 2020
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, o projeto de lei com limite de gastos para a campanha tem que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até esta sexta-feira. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito - e o prazo acaba amanhã.
A toque de caixa, as duas casas do Congresso aprovaram, em menos de 24 horas, o projeto que limita o autofinanciamento de campanhas para 10% do total que pode ser gasto na eleição de cada cargo em disputa.
Atualmente, um candidato pode financiar toda a própria campanha. Os parlamentares, ao aprovarem a nova regra, argumentaram que o autofinanciamento sem limites gera desequilibro na disputa a favor dos mais ricos.
Já os limites para as campanhas de prefeitos e vereadores foram definidos com base na eleição de 2016 mais a variação da inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições passadas. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.
