Pós-reforma da Previdência, Moro espera tramitação mais rápida do pacote anticrime no Congresso

Com a proximidade do fim da votação da reforma da Previdência, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acredita que fica mais viável a análise do pacote anticrime no Congresso Nacional. As propostas foram protocoladas em fevereiro deste ano e, segundo Moro, a demora é “compreensível”.

“Houve um foco do Congresso m cima da nova Previdência, isso é compreensível no contexto. Agora que ela já foi aprovada no primeiro turno no Senado, há possibilidade de um debate mais profundo sobre o pacote anticrime. Claro que a Previdência é importante em vários aspectos, inclusive para retomar o desenvolvimento econômico, mas temos que lembrar que um ambiente com menos criminalidade também favorece o desenvolvimento econômico”.

A declaração foi dada pelo ministro nesta quinta-feira, após a cerimônia de lançamento da campanha publicitária que vai divulgar o pacote anticrime em todas as mídias, até 31 de outubro. Com o slogan “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, as peças serão veiculadas em rádio, TV, internet, nas ruas e aeroportos.

A proposta de Sérgio Moro prevê, entre outros pontos, a isenção e o direito de policiais que matarem em conflito armado, agirem em legítima defesa, por exemplo. A proposta do executivo ainda permite ao juiz que reduza ou anule a pena do policial, caso seja condenado por excesso. No Congresso, o ponto é criticado pela oposição e defendido pelos parlamentares da chamada “bancada da bala”. Sobre o chamado “excludente de ilicitude, Sérgio Moro argumentou que não significa direito de o policial matar.

“Não existe nenhuma – ao contrário do que falam – permissão para ações violentas de policiais, só queremos regular melhor essa matéria”.

O Presidente Jair Bolsonaro, presente na divulgação da campanha, defendeu o projeto de Moro, e disse que a lei deve ser temida pelos que cometem crimes, e não pelo cidadão. O presidente ainda lamentou a prisão de policiais condenados pelos excessos.

“É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso. Muitas vezes a gente vê um policial militar, que é mais conhecido, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tinha 20 autos de resistência. Tinha que ter 50. É sinal de que ele trabalha, que faz sua parte - e que não morreu”.

Sérgio Moro ainda citou, no evento, a redução de 22% no número de assassinatos no país, de janeiro a julho deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado.

Ainda em tramitação, o pacote anticrime consiste em três projetos de lei: um criminaliza o uso de caixa dois em eleições; o outro cria medidas contra a corrupção, crime organizado e crimes violentos e o terceiro prevê regras para as justiças comum e eleitoral.