Senado aprova pensão vitalícia a crianças nascidas com microcefalia decorrente do zika vírus
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que determina uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045.
Essa foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020. Na prática, a proposta amplia o número de crianças que recebem essa pensão.
O texto original autorizava o benefício apenas a crianças que nasceram em 2018. Agora, será concedida a pensão aos nascidos entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 3 mil crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.
A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome do zika vírus, que também pode causar outros problemas cerebrais.
A MP proíbe a acumulação dessa pensão com o recebimento do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na medida não dá direito a abono salarial ou a pensão por morte.
A proposta também permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais, às mães dos filhos nascidos com a doença.
Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.
