MP da renegociação de dívidas com a União é aprovada no Senado e segue para sanção
Medida aprovada em sessão virtual. A MP 899, que trata da renegociação de dívidas com a União, foi aprovada no Senado por unanimidade - 77 votos a favor e nenhum contra - e segue, agora, para sanção presidencial.
Com isso, o governo tenta reaver parte das verbas de dívidas de difícil recuperação. Isso poderá ser feito facilitando a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos.
A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão contribuintes. As dívidas chegam a R$ 1,4 trilhão.
Esta MP foi assinada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, ele disse que além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP vai ajudar a reduzir processos que tratam de natureza tributária”.
O texto foi aprovado quase no fim do prazo, ela perderia a validade nesta quarta-feira (25) e foi, justamente por isso, que foi votada em sessão remota, pela internet, sistema que só será usado para a votação de matérias urgentes ou relacionadas ao coronavírus e seus impactos.
