Senado publica ampliação do BPC para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Após disputa pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Senado publica, no Diário Oficial da União, a ampliação do benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O recurso no valor de um salário-mínimo é pago aos idosos e deficientes de baixa renda em caráter assistencial.
O benefício, que era previsto para quem tinha uma renda familiar per capita de até ¼ de salário-mínimo, foi ampliado para quem tem, como renda, até meio salário-mínimo, valor que atualmente está em 522 reais e 50 centavos. A nova regra, segundo o Diário Oficial, passa a vigorar a partir desta terça-feira.
A publicação só foi possível após uma disputa entre Executivo e Legislativo que se travou dentro do TCU, o Tribunal de Contas da União.
Quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, o ministério da Economia entrou com ação no TCU pedindo a suspensão da medida alegando que o Legislativo não indicou a fonte da receita para a nova despesa, o que, segundo a pasta, poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Após o ministro Bruno Dantas acatar o pedido do governo, o Plenário do tribunal suspendeu, na semana passada, por 15 dias, a liminar do ministro, e deu prazo de 10 dias para que os poderes apontem a origem dos recursos para ampliação do BPC.
Apesar disso, o assunto ainda não foi totalmente acordado. A AGU, Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do projeto. O órgão alega aumento de despesas sem análise dos custos envolvidos. O ministério da Economia estima que a ampliação do BPC custe 20 bilhões de reais ao ano.
