Decreto de estado de emergência aprovado pelo Legislativo local facilita ações contra Covid-19 no DF
A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1º), em sessão remota, a decretação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2020. A medida foi aprovada por 23 deputados distritais.
Com a decisão, o Governo do Distrito Federal fica autorizado a descumprir prazos, metas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decretação de calamidade pública foi solicitada pelo governador Ibaneis Rocha, diante da pandemia da covid-19.
De acordo com a mensagem encaminhada por Ibaneis Rocha, o enfrentamento à pandemia provocará impactos nas contas públicas do DF.
O governo distrital prevê uma queda na arrecadação de aproximadamente um bilhão de reais na receita anual do ICMS e de mais de 183 milhões de reais em relação ao ISS, Impostos Sobre Serviços.
Segundo os distritais, a legislação permite a concessão de benefícios para pessoas atingidas pela crise e a contratação temporária de servidores para a saúde.
