Presidente sanciona ajuda a estados e municípios com veto ao reajuste de servidores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de ajuda financeira aos estados e municípios, mas vetou a possibilidade de reajuste aos servidores públicos até o final do próximo ano.
Aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, o projeto permite o repasse, pela União, de R$ 60 bilhões aos estados e municípios em decorrência da queda na arrecadação causada pela crise do novo coronavírus.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio, R$ 10 bilhões serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os demais R$ 50 bilhões podem ser gastos livremente pelos entes federados, sendo R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios.
Como o Distrito Federal não participa do rateio entre os municípios, vai receber R$ 154 milhões a mais. Os valores serão repassados em quatro parcelas. Além disso, o socorro inclui a suspensão e renegociação de dívidas. Somando-se tudo, a ajuda financeira pode chegar a R$ 125 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro, como prometido, vetou, a pedido da equipe econômica, a possibilidade de reajuste aos servidores civis ou militares. Com isso, ficam congelados, até o final de 2021, os salários do funcionalismo público dos estados e municípios, incluindo os profissionais de saúde.
Na justificativa ao veto, o Ministério da Economia e o da Defesa argumentaram que a possibilidade de reajuste viola o interesse público ao reduzir a economia estimada com o congelamento dos salários, retirando dois terços do impacto fiscal esperado.
Os parlamentares haviam excluído do congelamento uma série de categorias, como profissionais de saúde e da educação pública, incluindo professores, profissionais de limpeza urbana e de assistência social, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro vetou ainda o dispositivo que permitia suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com bancos e organismos internacionais. Na justificativa do veto, a equipe econômica afirma que a medida abre a possibilidade de o Brasil ficar inadimplente perante o mercado internacional.
