Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, e proposta vai à sanção

O Congresso aprovou o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o Brasil, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

Nesta terça-feira, a votação foi novamente na Câmara dos Deputados. O partido Novo e o governo foram os únicos contrários à proposta, o que causou surpresa entre os parlamentares. O deputado Gílson Marques, do partido Novo, justificou o voto contrário.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa; o valor será definido por cada ente federativo.

Atenção para algumas regras: Crianças menores de 3 anos e pessoas diagnosticadas com autismo ou alguma deficiência estão dispensadas do acessório de proteção.

Pessoas carentes que não usarem essa proteção individual ficam isentas de qualquer multa. O texto prevê ainda que o poder público deverá fornecer máscaras à população carente e orientar, por meio de campanhas publicitárias, sobre o uso.

A matéria proíbe que empregados tenham que custear as próprias máscaras em ambiente de trabalho. A empresa que desrespeitar essa norma estará sujeita a multa a partir de R$ 300.

Empresas também ficam obrigadas a disponibilizar álcool em gel nas entradas dos estabelecimentos. Na avaliação do diretor científico da Sociedade de Infectologia do DF, Jose Davi Urbaez, o uso de máscaras nas ruas é fundamental para diminuir o risco de transmissão da Covid-19.

Também nesta terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou o projeto que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas – caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.

Deputados também aprovaram a suspensão, por 90 dias, da inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Segundo o texto, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março deste ano. As duas matérias vão à sanção presidencial.