Bolsonaro veta projeto que previa duas parcelas de auxílio emergencial a chefe de família
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso que previa o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial para chefe de família monoparental, dando preferência para as mães.
São consideradas famílias monoparentais aquelas em que a guarda dos filhos ou dependentes é de apenas uma pessoa.
Ao justificar o veto, Bolsonaro informou que, apesar da boa intenção do legislador, o projeto não informa a estimativa do impacto financeiro nas contas públicas. Além disso, segundo o governo, o projeto seria inviável porque as ferramentas de processamento de dados do programa não permitem descobrir quem de fato possui a guarda da criança, se a mãe ou o pai.
O projeto vetado modificava a lei que instituiu o auxílio emergencial, que já permite o pagamento da parcela dobrada do auxílio para as mães de família monoparental. Porém, o novo projeto vetado determinava que se houvesse conflito de informação sobre quem teria a guarda da criança, se o pai ou a mãe, o valor de R$1,2 mil seria pago à mulher com base na autodeclaração para concessão do auxílio até que fosse comprovada a real guarda da criança.
O projeto vetado ainda permitia o pagamento do auxílio em dobro para pais de família monoparental, o que não está previsto na atual lei do auxílio.
A proposta também previa que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência disponibilizasse um canal de atendimento exclusivamente para denúncias de mulheres que tivessem o auxílio emergencial subtraído indevidamente por outra pessoa.
A relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, justificou a medida argumentando que muitas mães e filhos estão sem receber o benefício porque o pai, na condição de ex-cônjuge, foi quem sacou o dinheiro.
Em nota divulgada à imprensa, o governo afirma que o veto não é uma afronta ao Congresso Nacional e que cabe ao presidente da República vetar projetos que considere inconstitucional ou que contrarie o interesse público. O Executivo ressaltou ainda que a decisão final sobre os vetos cabe ao Parlamento.
O Auxílio Emergencial de R$600 pago aos trabalhadores autônomos e informais durante a pandemia do novo coronavírus já atendeu mais de 65 milhões de pessoas, segundo informou a Caixa Econômica Federal.
