Vai à sanção projeto que permite renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas
O Senado aprovou, nessa terça-feira (14), um projeto de lei que vai beneficiar micro e pequenas empresas. O texto vai facilitar a renegociação de dívidas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal. A matéria já passou pela Câmara e agora seguirá para a sanção presidencial.
A Confederação Nacional de Indústria (CNI) comentou a aprovação. Em nota, ela disse que a lei vai facilitar a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas. A entidade afirmou ainda que essa autorização deve permitir que 1,3 milhão empresas façam imediatamente novos acordos para dívidas.
As primeiras renegociações devem girar em torno de R$ 13 bilhões.
Também foi aprovada pelo Senado a criação de uma sede regional no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento, o NBD. A instituição tem sede original em Xangai, na China, e o objetivo é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento em países que fazem parte do Brics - como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O relator do projeto, Antonio Anastasia - do PSD de Minas Gerais - afirmou que a criação de uma sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco, já que a intenção é que a criação desse escritório aqui intensifique as atividades do NDB no Brasil.
* Com informações de Marcelo Brandão, da Agência Brasil
