André Mendonça nega que governo investigue servidores por motivação política
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso ouviu nesta sexta-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em um debate virtual.
A Comissão do Congresso é composta por 12 membros, entre senadores e deputados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi convidado para explicar um suposto relatório sigiloso, elaborado pela pasta, com dados de servidores públicos ligados a movimentos chamados de antifacistas e contra o governo.
Após repercussão na imprensa sobre esse suposto documento, o Ministério da Justiça, por determinação de André Mendonça, divulgou nota em que determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso. O ministro também decidiu trocar a chefia da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
O Ministério da Justiça afirma que não produz dossiê contra cidadãos e nega que faça investigação contra servidores por motivação política.
Em nota, a pasta informou que um decreto presidencial criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública e colocou o Ministério da Justiça como órgão central.
Cabe à Diretoria de Inteligência, que, hoje, integra a Secretaria de Operações Integradas, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública.
O responsável por fazer o controle externo da atividade de inteligência é a Comissão do Congresso. Por isso, o ministro foi convidado a dar explicações aos parlamentares. A reunião desta sexta-feira foi fechada, pois trata de tema sigiloso, por determinação legal.
Como os relatórios de inteligência são sigilosos por lei, o ministro André Mendonça negou o pedido da ministra do Supremo Cármen Lúcia, do compartilhamento de informações, argumentando que pode trazer sérios riscos ao país e solicitou o arquivamento da ação. Cármen Lúcia cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores públicos depois que partidos da oposição entraram com uma ação no STF.
