Câmara aprova MP que facilita acesso a empréstimos durante a pandemia
Foi aprovada nesta terça-feira (18) a medida provisória que diminui a burocracia na hora de renegociar ou contratar empréstimos com os bancos públicos durante a pandemia.
De acordo com o texto, uma série de documentos fiscais serão dispensados na hora da contratar um empréstimo, e a medida vale tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.
A data limite é até 31 de dezembro de 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Micro e pequenas empresas contarão com prazo maior. Neste caso, serão mais 6 meses após dezembro.
Ficam dispensados para empresas por exemplo, a comprovação de quitação de tributos federais, incluindo a apresentação de certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, e o comprovante de regularidade com o FGTS.
Pessoas físicas não precisam apresentar a regularidade com as obrigações eleitorais.
A proposta segue agora para o Senado.
A matéria permite ainda aos bancos aceitar o leite e o rebanho de vacas como garantia de empréstimos destinados a investimento ou custeio tomados por produtores de leite.
Estava prevista para esta terça-feira (18), a votação do projeto que destina R$ 4 bilhões para o socorro a empresas de transporte coletivo de passageiros; mas a votação da proposta foi adiada para a semana que vem. Isto porque, tanto governo como oposição pediram mais tempo para estudar o tema.
