Instalação da Comissão Mista do Orçamento é adiada por falta de acordo
A instalação da Comissão Mista do Orçamento foi adiada por falta de acordo entre os líderes para a composição do colegiado. A chamada CMO é onde se vota, por exemplo, o orçamento do próximo ano. A comissão também deve se debruçar sobre o projeto Renda Cidadã anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que deve substituir o Bolsa Família.
Os partidos PSC e PROS se sentiram prejudicados e pedem um assento na Comissão do Orçamento. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu dar uma semana de prazo para os partidos firmarem um acordo.
Representando as legendas que se sentiram prejudicadas, o líder do maior bloco de partidos da Câmara, o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, destacou ainda que não houve acordo para a substituição dos impostos sobre a folha de pagamento, que incidem sobre os salários, em troca de um imposto para transações financeiras, como pretendia o governo.
Na falta de acordo para este ponto, Arthur Lira sugeriu que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, apresente o parecer para o Congresso começar a discutir o tema.
Já sobre a proposta do Renda Cidadã, o deputado Arthur Lira, que representa 155 deputados e 7 partidos da Câmara, defende que a Casa não deve aprovar o uso dos recursos do Fundeb.
O governo federal propôs usar parte dos recursos do Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica, e dos precatórios para criar o Renda Cidadã a partir de janeiro de 2021.
