Congresso: CMO e regras para vacina de Covid são destaques da semana
O Senador Eduardo Braga, do MDB, foi escolhido relator da indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal.
Marques foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta nesta terça-feira.
Antes de assumir a cadeira no STF, ele precisa passar por uma sabatina no dia 21 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e receber a aprovação do plenário da Casa.
Outro destaque desta semana no Congresso Nacional é a instalação da Comissão Mista de Orçamento, que já foi adiada duas vezes.
Parlamentares do bloco do centrão estão insatisfeitos com a distribuição das vagas na Comissão e a demora na definição do partido que vai indicar o presidente do colegiado. E enquanto essas duas questões não são resolvidas, prometem obstruir as votações, como já aconteceu na quinta-feira da semana passada.
Na última semana, parlamentares da oposição também anunciaram obstrução, mas por outro motivo. Querem colocar em votação no plenário a Medida Provisória sobre o auxílio emergencial estendido. Desde setembro, o governo reduziu para R$ 300 o auxílio, e deputados da oposição querem que volte a ser de R$ 600.
Destaque ainda nesta semana no Senado para a votação o Projeto de Lei que define as regras para a distribuição de doses da vacina contra o coronavírus.
A proposta prevê que grupos vulneráveis - pessoas com doenças crônicas e idosos - sejam os primeiros da fila e determina ainda que estados e municípios devem receber dinheiro ou as doses de acordo com número de casos e mortes na região.
Já o texto da proposta do programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, esperado para esta semanal, só deve chegar ao Congresso após as eleições. Pelo menos é o que afirmou o relator da proposta no Senado, senador Márcio Bittar, do MDB.
O motivo é a falta de consenso sobre a origem dos recursos para bancar o programa, que podem sair do dinheiro que o governo usaria para pagar precatórios e de parte do orçamento do Fundeb.
