Maia: reforma administrativa só deve ser votada no ano que vem
A reforma administrativa só deve ser votada na Câmara dos Deputados no ano que vem, segundo o presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara participou de um seminário sobre a reforma administrativa na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes, promovido, em Brasília, pelo IDP, o Instituto Brasiliense de Direito Público.
Maia destacou, no encontro, que o governo acertou ao restringir a reforma aos futuros servidores públicos porque a inclusão dos atuais funcionários poderia gerar conflitos jurídicos questionando direitos adquiridos, além de um enfrentamento com os atuais servidores, o que poderia atrasar ou inviabilizar a discussão.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a intenção é reformar o Estado brasileiro. Segundo Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade será definido pelas próprias instituições.
Também participou do debate o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PcdoB, que defendeu a inclusão de todos os setores do estado na discussão.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, a estabilidade no emprego público seria mantida apenas para as carreiras típicas de estado. Para os demais servidores, não haveria garantia de estabilidade.
