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Política

Projeto de privatização dos Correios é entregue à Presidência

Antes de ir ao Congresso, texto vai à Secretaria-Geral e Casa Civil
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Anna Luisa Praser
14/10/2020 - 14:42
Brasília
 Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica
© Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal deu mais um passo rumo a privatização dos Correios. Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao Ministro Jorge de Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República o projeto de lei que autoriza o processo de venda da estatal.

Depois de analisado pela subchefia para Assuntos Jurídicos, ele vai seguir para a Casa Civil e, depois, para o Congresso Nacional.

De acordo com o ministro das Comunicações, todos os parâmetros sobre do projeto, como destino dos empregados, por exemplo, deverão ser debatidos no Congresso.

A expectativa é que o processo de votação nas duas Casas Legislativas esteja pronto para ser concluído até o final do ano que vem. Ainda segundo o ministro Fábio Faria, o texto não trata de nenhum tipo de imposto ou aumento de despesas com o serviço.

Paralelo a esse texto, também há o trabalho de uma consultoria contratada pelo BNDES, que vai elaborar a modelagem de negócio prestado nos serviços postais. O relatório com as conclusões dessa assessoria também deve ser entregue ao Congresso Nacional num prazo de 120 dias.

Questionado sobre a estimativa do valor cobrado pela privatização dos Correios, Fábio Faria disse que ainda não é o momento de falar sobre esse tema.

A venda da Empresa de Correios e Telégrafos é parte do pacote de privatizações do governo anunciado em agosto de 2019 e que inclui nove estatais como a Dataprev e a Telebrás, por exemplo.

 

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