Projeto de incentivo à navegação de cabotagem está na pauta da Câmara
Os deputados devem votar na tarde desta segunda-feira (7) o projeto chamado de BR do Mar, de incentivo à navegação de cabotagem, que é aquela feita entre portos de um mesmo país.
O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.
O projeto permite que empresas brasileiras de navegação que detenham frota nacional de navios possam alugar navios estrangeiros para ampliar suas operações e reduzir seus custos, já que a legislação atual obriga que as empresas encomendem a construção de navios de estaleiro nacional.
De acordo com o texto, já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Ainda nesta segunda- feira, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 177, R$ 7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos.
Outra votação prevista é a do Projeto de Decreto Legislativo que contém a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
