Relatório da PEC Emergencial fica para o ano que vem
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu deixar para o ano que vem a apresentação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A PEC 186/2019 institui medidas para controlar o crescimento das despesas no orçamento da União.
A proposta veda a ampliação de benefícios tributários, caso estes ultrapassem 2% do PIB a partir de 2026, e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo de gastos com pessoal.
Em nota, Márcio Bittar informa que buscou construir um texto de consenso, consultou o governo, líderes do Congresso e parlamentares e, segundo ele, "em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país", decidiu não mais apresentar o relatório em 2020.
Bittar disse acreditar que a proposta será melhor debatida no ano que vem, após o recesso parlamentar do Congresso Nacional.
Com o adiamento para fevereiro da apresentação do relatório, a votação da PEC Emergencial será feita após a eleições para presidência das casas legislativas, quando o atuais presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) serão substituídos.
Esta semana, Maia afirmou que é necessário aprovar a PEC Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021 para que se mantenha o equilíbrio fiscal.
