Covid-19: Câmara autoriza estados e municípios a adquirir vacinas
O plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (23) a medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários contra a Covid-19. De acordo com o texto aprovado, estados e municípios ficam autorizados a comprar e aplicar as vacinas se o governo federal não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos prioritários.
A proposta também dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Além disso, autoriza a Anvisa a aprovar emergencialmente vacinas e insumos que já foram aprovados por autoridades sanitárias de países como Estados Unidos e China.
O texto determina também que a aplicação de vacinas tem que seguir o previsto no Plano Nacional da Imunização do Ministério da Saúde, respeitando os grupos prioritários, como idosos, indígenas e profissionais de saúde.
Durante a discussão da matéria, o deputado Gilson Marques, do partido Novo, de Santa Catarina, defendeu uma emenda que permita às empresas privadas comprarem vacinas.
Mas a proposta de mudança do partido Novo não foi aceita pelo relator, deputado Pedro Westphalen, do PP, e ainda recebeu críticas de parte dos parlamentares presentes, como a deputada Jandira Feghali, do PCdo B, do Rio de Janeiro.
O projeto aprovado na Câmara nessa terça é diferente daquele que foi apresentado pelo presidente do Senado.
A proposta do senador Rodrigo Pacheco autoriza, além da União, estados e municípios a comprarem vacinas diretamente dos laboratórios, assumindo as responsabilidades de eventuais efeitos colaterais e processos futuros, e também a autoriza a aquisição dos imunizantes pela iniciativa privada.
