Rito de impeachment de Witzel pode terminar em abril, diz relator
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que tornou réu o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pode destravar o processo de impeachment que corre contra ele na Assembleia Legislativa. O rito está suspenso desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando que Witzel só poderá ser ouvido após ter conhecimento de todas as acusações que pesam contra ele. E isso envolve ter acesso à delação premiada do ex-secretário estadual de saúde, Edmar Santos, que é peça chave da denúncia criminal e está sob sigilo. Mas. agora que a denúncia já foi aceita pelo STJ, o sigilo se encerra, permitindo a continuidade dos trabalhos na Alerj.
No entanto, o relator do caso na Corte, ministro Benedito Gonçalves, ainda precisa analisar se a divulgação dessas informações não prejudica alguma outra investigação em curso, e ouvir o Ministério Público Federal, antes de liberar o acesso ao material. A decisão deve ser dada nos próximos dias.
O relator do processo de impeachment na ALerj, deputado Waldeck Carneiro, espera retomar o rito logo em seguida, chegando a um resultado final já nos próximos meses.
Tanto perante à Justiça, quanto no seu processo de impeachment, Witzel é acusado de diversas irregularidades nos contratos emergenciais firmados para a construção de hospitais de campanha e a compra de equipamentos e insumos para combater a pandemia de covid-19.
Essas primeiras acusações levaram a outras de favorecimento de empresas da área da saúde também em outros contratos. Nesta quinta-feira, ele se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve seu afastamento do cargo prorrogado por mais um ano.
O ministro relator do caso no STJ, Benedito Golçalves, declarou que há indícios razoáveis de autoria e materialidade dos crimes.
Witzel se defendeu em postagens nas redes sociais. Afirmou que o processo penal é meramente político, além de duvidoso e recheado de acusações falhas. Disse ainda que tem certeza de que será absolvido, apesar do desgaste irreparável causado à sua imagem.