Câmara aprova aplicação de vacinas contra Covid-19 pelo setor privado

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação do projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 e aplicarem o imunizante em seus funcionários.

Já existe uma lei que permite às empresas comprarem doses. No entanto, a diferença é que nesse projeto as empresas não serão obrigadas a doar 100% do estoque das vacinas para o Ministério da Saúde.

A nova proposta obriga a entrega de 50% das doses compradas para o Plano Nacional de Imunização do SUS.

O texto também permite a compra de imunizantes que não tenham registro ou autorização da Anvisa, desde que autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Parlamentares ligados à oposição tentaram impedir a votação do projeto, mas foram vencidos em plenário. Eles argumentam que, na prática, a medida permite que uma pessoa que não faz parte do grupo prioritário se vacine antes de quem corre mais risco de sofrer complicações por causa da doença.

Na votação dos chamados destaques, que são tentativas de modificar o texto, um deles queria impedir que essas empresas pudessem ser beneficiadas por algum incentivo fiscal, como explicou a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

Esse destaque acabou não sendo aprovado.

Já o deputado Vinicius Boit, líder do partido Novo, rebateu as críticas à proposta, como o temor de que laboratórios prefiram vender a empresas do que ao governo.

Ainda segundo o texto, o descumprimento das normas previstas no projeto pode acarretar em multa à empresa.

A proposta segue agora para o Senado.