Projeto que socorre setor de eventos segue para sanção presidencial
Aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial a proposta que cria programa emergencial para socorrer o setor de eventos em razão do impacto econômico da pandemia.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor com o Receita federal, além de outras medidas para compensar o prejuízo financeiro do último ano.
A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor da dívida, com até 145 meses para pagar. No caso dos débitos previdenciários, continua valendo o limite de 60 parcelas.
Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, incluídos os do FGTS.
O texto prevê a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor que cada empresa vai receber ainda será regulamentado.
O texto aprovado pela Câmara garante às empresas isenção de alguns tributos, como alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins por 60 meses, contados a partir da publicação da lei.
Para custear as despesas, os parlamentares definiram que uma das fontes serão os títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional.
Vão ser beneficiadas empresas de hotelaria, de eventos, cinemas e parques temáticos, entre outras atividades culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.
