Senado cria CPI da covid-19
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, leu nessa terça-feira (13), em plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus e do colapso da saúde no Amazonas, requerido pelo senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede .
Também foi lido o requerimento do senador Eduardo Girão, do Podemos, para incluir nas atribuições da CPI a investigação de denúncias de fraudes e desvios de recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios.
Rodrigo Pacheco destacou que a CPI terá limites para investigar prefeitos e governadores.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma decisão liminar aos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, os dois do Cidadania, reconhecendo que o pedido de criação da CPI feito pelo senador Randolfe Rodrigues estava de acordo com a Constituição e que a comissão deveria ser instalada.
Após essa decisão, o Senado incluiu o tema na pauta dessa terça-feira. Já o plenário do Supremo deve julgar esse assunto nesta quarta.
A leitura dos requerimentos de criação da CPI da covid em plenário é formalmente o primeiro passo. O próximo é a instalação da comissão, com a definição do presidente, do relator e dos integrantes do colegiado, o que deve ocorrer em até 10 dias.
A meta dos senadores é concluir os trabalhos da CPI em 90 dias.
