A Câmara aprovou, por 313 votos contra 166, a MP que permite a privatização da Eletrobras. A proposta chegou ao Congresso enviada pelo governo por meio de uma Medida Provisória, que tem tramitação mais rápida, e não passou por discussões nas comissões da Casa. O texto segue agora para votação no Senado.
A estatal é responsável pela geração de 30% da energia do país. A proposta aumenta a oferta de ações da Eletrobras na Bolsa de Valores, reduzindo a participação do governo federal na empresa, que deixará de ser controlada pelo estado.
Apesar de perder o controle, o governo vai ter uma ação especial, que garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Um dos pontos polêmicos é o fim do sistema de cotas, criado em 2013 para reduzir o preço da energia.
Enquanto os parlamentares da base governista argumentavam que a medida pode reduzir os preços da energia, a oposição defendia que a mudança vai aumentar o preço da luz. A oposição ainda argumenta que o parecer abre espaço para a privatização das águas, já que a Eletrobras detém controle de grande parte dos reservatórios do país.
O relator Elmar Nascimento (DEM-BA) incluiu no texto dispositivo que permite à União aproveitar os empregados em outras estatais. Em caso de demissão, os empregados podem optar pela compra de ações com o dinheiro da rescisão trabalhista. Outra mudança é a determinação para o governo contratar termelétricas movidas a gás sob o argumento de dar segurança energética para o período de transição da desestatização da Eletrobrás.
A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a votação, o que foi negado. O Senado tem até 22 de julho para analisar a proposta para que ela não perca a validade.
