Pouco tempo depois de finalizada a leitura do parecer sobre a Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a Comissão Especial Mista da reforma foi extinta e o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP, não tem validade.
A Comissão foi criada há mais de um ano, e a reforma tributária é uma das prioridades do governo.
Lira argumentou que a Comissão Especial extrapolou o prazo de sessões, e disse que tomou a decisão por força do Regimento Interno.
Contrariando a expectativa do governo e do presidente da Câmara, o relator Aguinado Ribeiro unificou cinco impostos em um só, que passaria a ser chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
De acordo com a proposta do relator, os impostos que deixariam de existir são: PIS, Cofins e IPI, no âmbito federal, ICMS -, que é estadual, e ISS - Imposto sobre Serviços, de natureza municipal. O governo e lideres partidários da base defendiam um fatiamento da proposta, onde neste primeiro momento seriam unificados apenas tributos federais.
Por se tratar de uma comissão mista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é quem tem a palavra final.
Por meio de nota, Pacheco disse que a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. E acrescentou que é razoável e inteligente que seja dada a oportunidade de concluírem o trabalho, o que, segundo ele, se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.
Procurados, o deputado Aguinado Ribeiro, o presidente e o vice da Comissão, senadores Roberto Rocha e Hido Rocha informaram que não vão se pronunciar sobre a extinção da Comissão Especial.
