Com veto ao reaproveitamento de funcionários que forem demitidos sem justa causa, após a privatização, o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que prevê o regime de capitalização para a Eletrobras.
A medida previa que esses funcionários fossem reaproveitados em outros órgãos, por, pelo menos, um ano após a privatização. Ao derrubar essa possibilidade, o Presidente argumentou que a medida violaria “o princípio do concurso público” e provocaria “aumento nas despesas”.
Ao todo, foram 14 pontos vetados. Entre eles, a previsão de desconto para que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da companhia. Bolsonaro vetou, argumentando que isso contraria o interesse público.
Por lei, o Congresso Nacional tem até 30 dias para analisar e decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
Na avaliação do governo federal, a privatização da estatal vai trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país. A expectativa do governo é que cerca de R$ 28 bilhões sejam destinados para reduzir a conta de luz dos consumidores.
A Eletrobras é uma empresa pública, de economia mista, e a maior energética de toda a América Latina. Com a nova lei, poderá ser privatizada no regime de capitalização, que reduz a participação da União no controle da empresa.
A Medida Provisória foi aprovada em junho na Câmara dos Deputados, mas com resistência da oposição. Os parlamentares adiantaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para barrar a venda da Eletrobrás.
Também contrário à medida, o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal alega que a MP pulou etapas e “não passou pelas comissões obrigatórias da Câmara dos Deputados e do Senado”.
