O Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar novas regras para as eleições de 2022. Para que tenham validade já no pleito do ano que vem, essas mudanças precisam virar lei até um ano antes do primeiro turno, que vai ocorrer no início de outubro de 2022.
Tanto na Câmara como no Senado tramitam propostas. As iniciativas vão desde o incentivo à participação das mulheres e negros na política, mudanças na forma como os congressistas serão eleitos e até alteração no Código Eleitoral Brasileiro.
Mas analisando o atual cenário politico e disposição do Senado em votar as matérias relacionadas com as eleições, o advogado e especialista em direito eleitoral Fernando Carvalho de Albuquerque não acredita que as novas regras entrem em vigor a tempo.
Recentemente a Câmara aprovou a proposta de uma mini reforma eleitoral, que aguarda a apreciação do Senado. Entre os trechos polêmicos do texto está a volta das coligações partidárias, que haviam sido extintas em 2017.
O advogado e professor de direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida explica que a coligação, na prática, funciona como um casamento em comunhão total de bens, mas com data para terminar: quando começa o mandato. Na avaliação dele, a volta das coligações é um retrocesso para o processo eleitoral brasileiro.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação, que ficaria obrigada a atuar como se fosse uma única legenda durante quatro anos no Parlamento.
A proposta aprovada na Câmara também prevê a contagem em dobro dos votos dados às candidatas e aos candidatos negros para nas eleições parlamentares de 2022 a 2030. Essa regra orientaria a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos. Para o professor Renato Ribeiro, este ainda não é o melhor caminho para assegurar a eleição de mulheres e negros.
Também está no Congresso uma matéria já aprovada pelo Senado, que destina 5% dos recursos do fundo partidário a programas de incentivo à participação feminina e a destinação de 30% do dinheiro de campanhas eleitorais para essas candidaturas.
Outro ponto que vale destacar na avaliação de possíveis mudanças é a incorporação de partido, como explica o especialista Fernando Carvalho de Albuquerque.
Também em tramitação na Câmara uma PEC que propõe mudanças no Código Eleitoral Brasileiro. Mas partidos da oposição entendem que, na prática, o texto limita os poderes do TSE, censura pesquisas eleitorais, dificulta punição de políticos e não reserva recursos para candidaturas femininas e de negros.
Outra proposta que estava em discussão na Câmara, mas foi arquivada, é a PEC do voto impresso. O texto foi rejeitado em plenário.
*com produção de Michelle Moreira
