Como alternativa à PEC dos precatórios, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, articulam junto ao Judiciário a possibilidade de parcelar as dívidas do governo sem necessidade de se mudar a Constituição.
Os chefes do Legislativo se reuniram, nesta terça-feira (31), com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, que também preside o STF, Supremo Tribunal Federal. Para Fux, o CNJ pode mediar uma solução para pagar os precatórios de 2022, mas não deu informações detalhadas sobre como se daria este processo.
O problema dos precatórios surgiu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegar que a União não teria condições de pagar no ano que vem os R$89 bilhões devidos pelo governo sem romper com o teto de gastos públicos. Os precatórios, lembrando, são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais
A proposta já apresentada pelo ministro Luiz Fux é a de que os gastos com precatórios fiquem limitados a cerca de R$40 bilhões no próximo ano, metade do valor previsto atualmente. A ideia é submeter essas dívidas à regra do teto, que proíbe aumento de gastos acima da inflação.
O governo chegou a enviar ao Congresso uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, para parcelar os precatórios acima de R$66 milhões em até dez anos. Porém, o Executivo também trabalha pela via jurídica para modular essa forma de pagamento, evitando assim a necessidade de aprovação da PEC.
