Amparar, proteger e acolher as vítimas de crimes e de calamidades. Este é o objetivo do Estatuto da Vítima. O relatório final do projeto de lei foi debatido nesta quarta-feira (09) na Câmara dos Deputados, por um grupo de trabalho formado por parlamentares e convidados.
Na reunião, foi apresentado o Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Representando o Conselho, Marcelo Witzel de Souza, apresentou o Portal Informativo e afirmou que é preciso haver equilíbrio entre as partes.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou da importância de o estado amparar a vítima.
A atriz, empresária Luiza Brunet, relatou situações de violência que sofreu desde a infância, por parte do pai dela, depois quando trabalhou em casa de família e dentro de ônibus, destacando que, como vítima, era muito difícil para as mulheres denunciarem os abusos.
O Projeto de Lei que cria o Estatuto da Vítima, está em análise na Câmara dos Deputados.