A sessão marcada para discutir a reforma tributária e as mudanças nas regras de porte e registro de armas de fogo foi cancelada nesta quarta-feira por falta de quórum. Ainda não há nova data para discutir os temas na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O líder do MDB, Eduardo Braga, do Amazonas, argumentou que não há consenso para nenhuma das duas pautas, o que provocou a ausência dos parlamentares.
Entre os pontos da reforma tributária sem acordo estão as mudanças na distribuição das receitas dos impostos entre os estados e o Distrito Federal e as alterações na cobrança de impostos do setor de serviços.
O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, argumentou que colocar dois temas polêmicos na mesma sessão foi um erro.
O segundo projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado muda regras para registro e porte de armas de fogo, regulando as atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A medida ainda amplia o número de categorias profissionais com acesso às armas, como fiscais de meio ambiente, auditores fiscais agropecuários, defensores públicos e integrantes do Congresso Nacional.
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A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
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