A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas.
Também estão vetadas as homenagens a pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa ou de natureza racista.
A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor, estabelece que as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.
A vereadora Mônica Benício, do Psol, que é coautora do projeto, enfatiza que é preciso fazer uma reparação histórica sobre o período da escravidão, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que querermos daqui para frente.
Para o historiador Luiz Antônio Simas, a aprovação desse projeto é extremamente positiva para a gente entender o passado, construir o presente e elaborar perspectivas de um futuro mais justo.
Já os parlamentares contrários à proposta argumentaram que não é correto, nem desejável, reescrever a história. O vereador dr. João Ricardo, do PSC, por exemplo, defende que temos que olhar pra frente e assegurar direitos, avançando em pautas progressistas.
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![Lula Marques/ Agência Brasil Brasília (DF) 20/12/2024 Sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 135, que reduz despesas obrigatórias do Poder Executivo. Foto Lula Marques/ Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
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