A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por votação simbólica a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Essa proposta substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Foi aprovado também o regime de urgência ao texto. O acordo que garantiu a aprovação da proposta previu o seguinte: a rejeição de todas as alterações feitas pela Câmara ao texto. Além disso, uma emenda do senador Ciro Nogueira, que inclui empresas de transporte rodoviário coletivo na desoneração, será analisada direto no plenário.
A desoneração da folha de pagamentos perderia a validade no dia 31 de dezembro deste ano. Deverá, portanto, ser prorrogada até 2027. Entre os setores beneficiados estão têxtil, comunicação, rodoviário de cargas e construção civil.
Enquanto isso, expectativa com relação à Reforma Tributária. Previsão de apresentação de relatório do senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta terça-feira (24).
A Reforma Tributária unifica cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em troca, cria um IVA Dual e um fundo de desenvolvimento regional para compensar estados das perdas com arrecadação.
Em meio a essa expectativa, o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve na Câmara participando de uma audiência pública e falou sobre ao assunto. “Palavras de otimismo, segundo ele”.
O relator Eduardo Braga deve propor uma série de alterações ao texto que veio da Câmara. Por exemplo, alíquota diferenciada de impostos para profissionais liberais. Qual seria essa alíquota ainda precisa ser definido porque tem os profissionais que estão no Simples e o que estão acima disso. Outra coisa ainda sem definição é o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. A Câmara aprovou R$ 0 bilhões. Estados pedem algo em torno de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. A votação mesmo na CCJ vai ficar só para depois do feriado, assim como a votação em plenário.
