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Política

TSE estabelece novas regras para lives de candidatos à reeleição

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Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional
19/10/2023 - 12:59
Brasília

As lives, transmissões na internet, feitas por candidatos à reeleição em residências oficiais contam agora com novas regras. 

As normas foram aprovadas nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral e valem para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

A decisão do TSE acontece após a Corte absolver, na última terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado.

Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.

Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.

Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.

Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.  

Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos. 

E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.

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