As lives, transmissões na internet, feitas por candidatos à reeleição em residências oficiais contam agora com novas regras.
As normas foram aprovadas nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral e valem para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
A decisão do TSE acontece após a Corte absolver, na última terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.
Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.
Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.
Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.
Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos.
E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.
![Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
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![Antônio Augusto/STF Brasília (DF), 11/12/2024 - Ministro Luiz Fux durante a sessão plenária do STF. Foto: Antônio Augusto/STF](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![REUTERS/Carla Carniel/Proibida reprodução Doctor Roberto Kalil, leader of the medical team that treats Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva, speaks during a press conference, after a surgery at the Sirio-Libanes Hospital, in Sao Paulo, Brazil, December 10, 2024. Reuters/Carla Carniel/Proibida reprodução](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
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