No Congresso, semana de feriado não tem sessão deliberativa na Câmara. As discussões por lá com as lideranças são ainda em torno da Reforma Tributária, que deve ficar pronta pra ir a plenário na semana que vem.
Nessa segunda-feira (13) o presidente Lula disse ter certeza de que o texto vai ser aprovada ainda neste ano. Essa é a expectativa do governo, de promulgar até dezembro. Possibilidade de fatiamento, técnicos e líderes analisam isso.
Tem também a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A gente lembra aqui que, na semana passada, o relatório foi aprovado na Comissão com meta de deficit zero para o ano que vem, o que agora só pode ser alterado por emenda.
E foi justamente o que ocorreu nessa segunda-feira, o deputado Lindbergh Farias apresentou duas emendas nesse sentido. Para que a meta fique entre 0,75% e 1% do PIB. O prazo para apresentação de emendas termina no fim desta semana.
No Senado, tem sessão deliberativa marcada para hoje. São 13 itens na pauta, e alguns importantes. Tem um relativo à Lei Paulo Gustavo, aquela voltada para o setor cultural. Projeto que prorroga até dezembro do ano que vem o prazo para a execução de valores para projetos beneficiando a área cultural, desenvolvimento de atividades ou espaços culturais. Esse prazo termina agora em dezembro.
Outra proposta é a que trata dos atingidos por barragens, institui a Política Nacional de Direitos das Populações atingidas por barragens. Define, por exemplo, quem faz parte dessa população, que perdeu propriedade, teve lote desvalorizado, perdeu trabalho. E a responsabilização por parte das empresas com relação aos impactos na área da saúde, meio ambiente, moradia para os trabalhadores e para os eventuais atingidos por vazamento ou rompimento de barragem.
Esse projeto vai ser acompanhado pelo pessoal do Movimento dos Atingidos por Barragens. Estão mobilizados nesse sentido. Alegam mais de 40 anos de luta. E depois, é partir para a regulamentação do PL.
